O que é necessário para fazer uma escritura de compra e venda do imóvel?
A escritura de compra e venda é um documento essencial para formalizar a transação imobiliária e garantir a legalidade da transferência de propriedade. Para realizá-la, é necessário reunir uma série de documentos e seguir alguns procedimentos em cartório.
1. Documentos necessários
Para a elaboração da escritura, tanto o comprador quanto o vendedor precisam apresentar os seguintes documentos:
Para o comprador e vendedor (pessoa física):
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Documento de identidade (RG e CPF);
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Comprovante de estado civil (certidão de nascimento, casamento ou divórcio);
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Comprovante de residência atualizado.
Para o imóvel:
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Certidão de matrícula atualizada (emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis, atestando a titularidade e a existência de ônus sobre o imóvel);
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Certidão negativa de débitos de IPTU e outras taxas municipais;
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Comprovante de pagamento do valor acordado, caso já tenha sido quitado;
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Declaração de quitação condominial (se for imóvel em condomínio).
2. Procedimentos para a escritura
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Reunir a documentação: O primeiro passo é garantir que todas as certidões e documentos exigidos estejam atualizados.
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Comparecer ao Cartório de Notas: A escritura pública de compra e venda deve ser lavrada por um tabelião de notas, que formaliza o contrato entre as partes.
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Pagamento de taxas cartoriais: A escritura tem custos, que variam conforme o valor do imóvel e o estado onde está localizado.
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Registro no Cartório de Registro de Imóveis: Após a lavratura da escritura, o documento deve ser registrado para que a propriedade seja formalmente transferida ao comprador.
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Pagamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis): Esse tributo municipal deve ser quitado antes do registro da escritura.
3. Importância do registro da escritura
A escritura por si só não transfere a propriedade do imóvel. Somente após o registro no Cartório de Registro de Imóveis o comprador será oficialmente reconhecido como proprietário do bem.