Como posso verificar se o imóvel está com a documentação regularizada?

Antes de alugar ou comprar um imóvel, é essencial verificar se sua documentação está regularizada para evitar futuros problemas legais ou financeiros. Algumas medidas podem ser tomadas para garantir a regularidade do imóvel.

1. Certidão de matrícula do imóvel

A certidão de matrícula é o documento oficial que comprova a propriedade do imóvel e seu histórico. Para obtê-la:

• Solicite à imobiliária ou ao proprietário uma cópia atualizada da certidão de matrícula;

• O documento é emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis da região onde o imóvel está localizado;

• Essa certidão informa se há pendências judiciais, ônus ou restrições sobre o imóvel.

2. Certidão negativa de débitos de IPTU

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deve estar em dia para evitar problemas no futuro. Para verificar:

• Solicite uma certidão negativa de débitos de IPTU à prefeitura do município;

• Isso garante que não há pendências fiscais relacionadas ao imóvel.

3. Verificação de taxas e encargos municipais

Além do IPTU, podem existir outras taxas municipais que devem ser verificadas, como:

• Taxa de coleta de lixo;

• Taxas de conservação e manutenção urbana;

• Condomínio (caso seja um imóvel em prédio ou conjunto habitacional).

4. Habite-se e regularidade da construção

Se o imóvel for novo, é importante confirmar se possui o Habite-se, documento que comprova que a construção está de acordo com as normas da prefeitura e apta para habitação. Sem esse documento, pode haver dificuldades na obtenção de financiamentos e até mesmo na locação do imóvel.

5. Certidão negativa de débitos condominiais

Se o imóvel estiver localizado em um condomínio, é essencial solicitar essa certidão para garantir que não há débitos anteriores que possam ser transferidos para o novo morador.