O que é a caução e como funciona?

A caução é uma forma de garantia locatícia fornecida pelo locatário no início da locação. Seu objetivo é proteger o locador contra eventuais inadimplências ou danos ao imóvel durante o período do contrato.

1. Como a caução funciona?

A caução pode ser oferecida de diferentes formas, conforme estipulado no contrato de locação:

• Caução em dinheiro: O locatário deposita um valor em uma conta específica, geralmente equivalente a 1 a 3 meses de aluguel. Esse valor deve ser devolvido ao locatário no final do contrato, caso não haja pendências financeiras ou danos ao imóvel.

• Caução em bens: O locatário pode oferecer bens móveis como garantia, como veículos ou equipamentos de valor equivalente ao estipulado no contrato.

• Caução em títulos: Alguns contratos aceitam aplicações financeiras ou títulos bancários como forma de caução.

2. Qual o destino da caução ao final do contrato?

Se o locatário cumprir todas as obrigações contratuais e devolver o imóvel nas mesmas condições iniciais, o valor da caução deve ser integralmente devolvido. Caso contrário, o locador pode utilizar a caução para cobrir:

• Aluguel em atraso;

• Multas contratuais;

• Reparos necessários devido a danos causados pelo inquilino.

3. A caução é obrigatória?

A caução não é obrigatória, mas pode ser exigida pelo locador como garantia da locação. Ela é uma das alternativas previstas na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), podendo substituir outras formas de garantia, como fiador ou seguro-fiança.

4. Caução e rendimentos bancários

No caso de caução em dinheiro, a lei exige que o valor seja depositado em uma conta-poupança conjunta entre locador e locatário. Assim, no término do contrato, o locatário recebe a devolução da caução corrigida pelos rendimentos da poupança.