O que é o fiador e qual a sua função?

O fiador é uma pessoa que assume a responsabilidade pelo pagamento do aluguel e outras despesas do imóvel caso o locatário não cumpra com suas obrigações contratuais. Ele atua como uma garantia para o locador, assegurando que os valores devidos serão pagos mesmo em caso de inadimplência do inquilino.

1. Como funciona o fiador?

O fiador é incluído no contrato de locação e, caso o locatário não pague o aluguel ou outras despesas, ele pode ser acionado para quitar os débitos. Para ser aceito como fiador, é necessário:

• Ter renda compatível com o valor do aluguel (geralmente exigindo-se que seja pelo menos 3 vezes o valor da locação);

• Possuir um imóvel quitado em seu nome (em algumas localidades, pode ser exigido que o imóvel esteja na mesma cidade do imóvel alugado);

• Não ter restrições financeiras, como nome negativado em órgãos de proteção ao crédito.

2. Qual a importância do fiador no contrato de locação?

A presença de um fiador dá maior segurança ao locador, pois garante que os valores devidos serão pagos mesmo em caso de dificuldades financeiras do inquilino. Esse tipo de garantia é uma das mais utilizadas no mercado imobiliário por ser uma opção sem custo para o locatário, ao contrário do seguro fiança ou caução.

3. O fiador pode deixar de ser responsável?

Sim, o fiador pode pedir exoneração da sua responsabilidade em algumas situações, como:

• Fim do contrato de locação: Quando o contrato termina, o fiador não tem mais obrigações.

• Aditivo contratual: Se houver mudanças no contrato, como reajustes de aluguel ou extensão do prazo, e o fiador não concordar, ele pode solicitar a exclusão.

• Pedido formal de exoneração: O fiador pode solicitar a retirada de sua obrigação, mas essa mudança deve ser aceita pelo locador e pelo locatário.

4. Fiador é obrigatório?

Não. O fiador é apenas uma das opções de garantia locatícia previstas na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91). Caso o inquilino não tenha fiador, pode optar por outras garantias, como:

• Seguro fiança: Pago mensalmente para uma seguradora que cobre eventuais inadimplências.

• Caução: Depósito antecipado equivalente a até três meses de aluguel.

• Título de capitalização: Aplicação financeira bloqueada durante a locação, usada em caso de inadimplência.